Aumento das tarifas passa a ser alvo de investigação
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade do reajuste das tarifas do transporte coletivo de Campinas, aplicado desde 1º de janeiro de 2026.
A investigação busca checar se os aumentos cobrados dos usuários possuem respaldo técnico, econômico e contratual, além de averiguar a documentação apresentada através da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).
A medida surge depois de denúncias que perguntam tanto os índices de reajuste quanto o aumento dos subsídios públicos destinados ao sistema de transporte coletivo.
Tarifas subiram acima da inflação
Com o reajuste, os valores passaram a ser:
Bilhete Único Comum: R$ 6,00 (antes R$ 5,70)
Vale-transporte e compra avulsa (QR Code): R$ 6,50 (antes R$ 6,20)
Bilhete Escolar: R$ 2,40 (antes R$ 2,28)
Bilhete Universitário: R$ 3,00 (antes R$ 2,85)
Linha Centro: R$ 4,33 (antes R$ 4,13)
O aumento variou entre 4,83% e 5,26%, índices superiores à inflação oficial acumulada em 2025, medida através do IPCA, que fechou em 4,26%.
Na ocasião do reajuste, Campinas passou a figurar entre os municípios com as tarifas mais elevadas do país, superando os valores praticados em 24 capitais brasileiras.
Ministério Público detectou inconsistências
De acordo com o MP, depois de receber estudos e planilhas dirigidas através da Emdec, o Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), órgão técnico do Ministério Público, realizou uma análise preliminar dos documentos.
O parecer apontou inconsistências em somatórias de valores e ausência de informações consideradas essenciais para verificar a legalidade do reajuste.
Conforme a promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho, a documentação apresentada não permitiu confirmar se os índices aplicados estavam efetivamente respaldados pelos custos operacionais do sistema.
Falta de memória de cálculo levanta perguntas
Um dos principais pontos observados através do CAEx foi a ausência das chamadas memórias de cálculo, documentos que demonstram detalhadamente como os índices de reajuste foram obtidos.
De acordo com o relatório técnico, a falta dessas informações impossibilitou a realização de uma auditoria completa.
“O CAEx concluiu que não é possível afirmar que os índices de reajuste aplicados encontram respaldo nos dados apresentados, nem se o aumento é compatível com os custos do sistema”, destacou a promotora ao justificar a abertura do inquérito.
Prefeitura defende reajuste
Em informe, a Prefeitura de Campinas informou que o reajuste foi baseado em uma recomposição média de 4,24%, percentual considerado perto da inflação registrada no momento.
A gestão municipal afirma que os cálculos consideraram fatores como:
Combustíveis;
Insumos operacionais;
Custos trabalhistas;
Equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
A Prefeitura Municipal também declarou que continuará fornecendo toda a documentação solicitada através do Ministério Público.
Subsídio milionário entrou na mira das denúncias
Outro momento que chamou a atenção dos denunciantes foi o aumento expressivo dos subsídios pagos através da Prefeitura às empresas concessionárias do transporte coletivo.
De acordo com os dados mostrados ao MP, o valor destinado ao sistema passou de R$ 139,5 milhões para R$ 218,4 milhões no decorrer de 2025.
O crescimento representa aproximadamente 56,5% de aumento nos recursos públicos destinados ao setor.
Os denunciantes sustentam que, diante desse reforço financeiro, haveria perguntas sobre a necessidade de repassar novos aumentos diretamente aos passageiros.
O que está sendo investigado?
O Ministério Público pretende esclarecer:
Se os reajustes possuem fundamentação técnica adequada;
Se os contratos de concessão autorizavam os percentuais aplicados;
Se os cálculos mostrados através da Emdec refletem os custos reais do sistema;
Se o aumento dos subsídios públicos necessitaria influenciar a definição das tarifas cobradas dos usuários.
Isenções foram mantidas
Apesar do reajuste, permaneceram válidas as gratuidades e benefícios destinados a grupos específicos, incluindo:
Pessoas idosas;
Pessoas com deficiência;
Alunos;
Universitários beneficiados pelos programas tarifários.
O Bilhete Único Comum também manteve o sistema de integração gratuita na primeira conexão e a segunda integração no valor de R$ 0,50.
Debate envolve transparência e interesse público
A abertura do inquérito amplia a discussão sobre transparência na composição tarifária do transporte coletivo e sobre a utilização dos recursos públicos destinados ao setor.
O resultado das investigações conseguirá confirmar a regularidade dos reajustes ou apontar eventuais inconsistências que exijam medidas corretivas por parte dos órgãos responsáveis.
Auge1 – Informação com credibilidade para quem pretende saber mais.
#Campinas #Ônibus #TransportePúblico #TarifaDeÔnibus #PassagemDeÔnibus #Emdec #MinistérioPúblico #MPSP #InquéritoCivil #Reajuste #BilheteÚnico #ValeTransporte #IPCA #Inflação #Subsídio #DinheiroPúblico #TransporteColetivo #CampinasSP #MobilidadeUrbana #Transparência #Fiscalização #ServiçoPúblico #PolíticaPública #Usuários #Passageiros #RegiãoMetropolitanaDeCampinas #RMC #Sumaré #Hortolândia #Paulínia #NovaOdessa #Americana #Jornalismo #PortalAuge1 #Auge1 #AugeTV #Atualidades #Notícia #Informação #Sociedade #Cidadania #Economia #GestãoPública #DireitoDoConsumidor #Investigação #TransporteUrbano #InformaçãoComCredibilidade #Brasil
Fontes: Ministério Público do Estado de São Paulo; Emdec; Prefeitura Municipal de Campinas; Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx).
⚖️ Ministério Público abre inquérito para investigar reajuste das passagens de ônibus em Campinas
Com informações de Auge1