A Prefeitura Municipal de Hortolândia anunciou a suspensão do edital de credenciamento para projetos culturais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A decisão foi comunicada na última quarta-feira, 24 de julho, e tem gerado questionamentos entre os interessados no fomento à cultura.
O motivo da suspensão está relacionado com a recente legislação federal, a Lei 14.903, sancionada em 27 de junho deste ano. Esta lei estabelece um novo marco regulatório para o suporte à cultura, afetando a gestão pública em todos os níveis – União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Originalmente, o edital havia sido criado baseado na Lei 14.133 de 2021, conhecida como Lei de Licitações. No entanto, a nova Lei 14.903 determina que a Lei de Licitações não se aplica aos instrumentos específicos para o fomento à cultura. Em decorrência disso, a Prefeitura precisou suspender o edital para fazer as adequações jurídicas necessárias.
Os interessados precisam aguardar a publicação de um novo edital e a definição da nova data de inscrições, que serão divulgadas brevemente através da Prefeitura de Hortolândia. Fique atento às novidades para não perder a oportunidade de fazer parte dos projetos culturais apoiados através da PNAB.
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Com informações de PortalHortolandia