Prestadores de serviço em Campinas com débitos do ISSQN podem aderir ao programa Refis, que proporciona descontos de 100% em juros e multas para regularizar dívidas. A negociação é feita exclusivamente através da internet, por intermédio do Ambiente Exclusivo da Prefeitura, e o período para adesão vai até 30 de setembro.
Quem optar através do parcelamento deve quitar o acordo integralmente até dezembro, independentemente do número de parcelas. Por esse motivo, quanto mais cedo for feita a adesão, maior será a quantidade de parcelas disponíveis para o pagamento.
Condições e acesso ao programa Refis do ISSQN em Campinas
De acordo com a Prefeitura, o Refis é uma oportunidade vantajosa para os contribuintes regularizarem débitos, com processo simples e completamente digital, dispensando deslocamento. A gestão municipal disponibiliza um hotsite com informações, orientações e simuladores para auxiliar na adesão (https://campinas.sp.gov.br/sites/refis).
O programa abrange débitos vencidos e não pagos, cadastrados ou não em dívida ativa, assim como cobranças administrativas, judiciais e parcelamentos anteriores, inclusive os rescindidos.
Atividades contempladas através do Refis do ISSQN
Podem aderir prestadores de aproxamadamente 200 atividades previstas na legislação do ISSQN, incluindo clínicas médicas, odontológicas e veterinárias; hospitais; pet shops; escolas, faculdades e cursos; empresas de tecnologia; escritórios de arquitetura, engenharia, advocacia, contabilidade e consultoria; salões de beleza, barbearias e clínicas de estética; academias; hotéis e agências de turismo; oficinas mecânicas; eletricistas, encanadores e outros reparos; transportadoras; gráficas; chaveiros; estacionamentos; empresas de vigilância; e organizadores de eventos, buffets e serviços de entretenimento.
Para sanar quaisquer dúvidas, os contribuintes precisam consultar o hotsite ou os canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (https://campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/canais-de-atendimento).
Resumo do serviço Refis do ISSQN
- Período para adesão: até 30 de setembro
- Desconto: 100% em juros e multas
- Negociação: exclusivamente através do Ambiente Exclusivo da Prefeitura
- Pagamento: parcelado, com quitação até dezembro
- Público-alvo: prestadores de serviços da cidade sujeitos ao ISSQN
Perguntas frequentes
Quem pode aderir ao Refis do ISSQN em Campinas?
Prestadores de aproxamadamente 200 atividades de serviços previstas na legislação do ISSQN, como clínicas, empresas de tecnologia, salões de beleza, academias, entre outros.
Qual o período para aderir ao programa?
A adesão pode ser feita até 30 de setembro, exclusivamente através da internet.
Como é feito o pagamento das dívidas parceladas?
O acordo precisa ser quitado integralmente até dezembro, e quanto antes a adesão, maior o número de parcelas disponíveis.
Onde conseguir outras informações e fazer a negociação?
As negociações são realizadas através do Ambiente Exclusivo da Prefeitura e o hotsite do Refis disponibiliza orientações e simuladores para melhorar o processo.
Com informações de PortalHortolandia