Além de afetar negativamente o meio ambiente, o hábito de descartar lixo e entulhos de forma irregular é considerado crime ambiental tem causado sérios transtornos para a população
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vem alertando a comunidade sobre a importância de evitar o descarte inadequado de materiais nas ruas, calçadas, terrenos e vias públicas. Itens como móveis inservíveis, pneus, restos de podas de árvores, lixo doméstico e resíduos da construção civil são frequentemente encontrados de maneira imprópria em praças, vias públicas e terrenos a céu aberto.
Esse comportamento irresponsável tem sido apontado como uma das principais causas para o aumento de enchentes na cidade, acarretando em prejuízos materiais e colocando em risco a segurança e o bem-estar da população.
Diante dessa preocupante situação, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável solicita a colaboração ativa dos moradores para denunciar qualquer tipo de ação irregular por meio do aplicativo do programa Agenda Verde, disponível gratuitamente para download nas plataformas Google Play e App Store. As denúncias também podem ser feitas através dos telefones 3845-1149 ou 3965-1400, ramal 7911.
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eliane Nascimento, enfatiza os riscos que o descarte inadequado de resíduos pode acarretar para aqueles que adotam essa prática.
“Principalmente durante o período de chuvas, uma grande quantidade de resíduos é arrastada para bueiros e galerias, resultando no entupimento desses sistemas e causando danos imediatos à população local. É imprescindível que as pessoas compreendam a necessidade do descarte adequado de seus resíduos”, afirma Eliane..
Para coibir essa prática, a lei municipal Nº 873, de 2001 (Código de Posturas), prevê a aplicação de multas para o descarte irregular de resíduos em vias e áreas públicas. Os valores das penalidades variam de 25 a 10.000 UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia). No caso do descarte irregular em terrenos particulares, a multa também varia de 25 a 10.000 UFMHs.
A Prefeitura de Hortolândia oferece Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para que a população possa realizar o descarte correto de resíduos recicláveis e reaproveitáveis, tais como entulhos de construção, plástico PET, isopor, sofás, colchões velhos e aparelhos eletrônicos (televisão, computador, ventilador, entre outros). A lista completa de PEVs está disponível no site oficial da Prefeitura, através do LINK.