Lei nº 2149, de 13/11/2008, prevê para infratores pagamento na forma de uma cesta básica e multa de R$ 150
Nos dias de intenso calor, muitas pessoas buscam meios de se refrescar. A Prefeitura de Hortolândia orienta, porém, que é proibido nadar e também pescar nas lagoas e nos lagos da cidade. É o que estabelece a Lei N° 2.149, de 13 de novembro de 2008. A norma que “veda a utilização das águas públicas, para quaisquer fins, inclusive prática de esportes” prevê aos infratores a penalidade de doar uma cesta básica à entidade social indicada pela Administração Municipal e, em caso de descumprimento, a conversão da medida em multa no valor de R$ 150,00.
O texto original do projeto de lei enviado pelo Executivo ao Legislativo em 2008 defendia o uso racional das águas públicas, bem como questões de segurança, a fim de evitar acidentes e casos de afogamento fatais.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Hortolândia conta com 15 lagoas e lagos, três deles dentro de ambientes cercados, como a Lagoa do Pq. Dorothy, no Jd. Nossa Senhora de Fátima; a Lagoa do OAPE (Observatório Ambiental Parque Escola), no Jd. Santa Clara do Lago; e a Lagoa Fazenda Gazzetta, no Terras de Santo Antonio. Os demais ficam em área aberta, a maioria pública e algumas particulares.
Confira os lagos e as lagoas de Hortolândia:
1 – Lagoa do Pq. Socioambiental Irmã Dorothy Stang, Jd. N. Senhora de Fátima (ÁREA FECHADA);
2 – Lagoa do OAPE (Observatório Ambiental Parque Escola), Jd. Santa Clara do Lago (ÁREA FECHADA);
3 – Lagoa aos fundo da empresa EMS, Jd. Santa Clara do Lago;
4 – Lagoa do Pq. Antonio Gazzetta, Jd. Terras de Santo Antonio (ÁREA FECHADA);
5 – Lago da Fé, Parque Gabriel;
6 – Lagoa do Pq. Socioambiental Remanso das Águas, Jd. Minda;
7 e 8 – 2 Lagoas do Jd. Amanda;
9 – Lagoa do Jd. São Bento;
10 – Lagoa do Viveiro Municipal Antonio da Costa Santos, Adventista Campineiro (ÁREA FECHADA);
11 – Lagoa aos fundos do Loteamento Jardim Firenze;
12 – Lagoa aos fundo do Loteamento Olivio Franceschini;
13 – Pesqueiro do Zuza (PARTICULAR);
14 – Pesqueiro do Chico (PARTICULAR);
15 – Pesqueiro do Canciã (PARTICULAR).