Ação possibilita o recebimento de recursos federais para fortalecer políticas de alimentação no município
Hortolândia deu, neste mês, mais um importante passo em direção à execução da Política Municipal de Segurança Alimentar. O município agora integra o SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). O ingresso oficial no Sistema, por meio da Resolução nº 2, de 8 de março de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União, no último dia 11. Com isso, a cidade está agora entre os 144 municípios que realizaram a adesão ao SISAN neste momento. A adesão ao Sistema representa não apenas o compromisso da municipalidade com a execução de ações para garantir o direito humano à alimentação adequada, mas também possibilita o recebimento de recursos para potencializar ações que visem a execução de programas e projetos no âmbito da Segurança Alimentar.
O pedido de adesão ao SISAN foi enviado à Secretaria Executiva da CAISAN/SP (Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo) em fevereiro, acompanhado do Ofício GP nº 55/2024 e outros documentos necessários. Além disso, o município se comprometeu a elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no prazo de até 12 meses a partir da assinatura do Termo de Adesão ao SISAN.
O Plano Municipal é o instrumento que define diretrizes e parâmetros da Política Municipal e ainda reúne todas as atividades, programas e ações contempladas no Orçamento Municipal, destinadas à promoção da Segurança Alimentar.
CAISAN Hortolândia
A adesão do município ao SISAN se deu logo após a criação da CAISAN (Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional), no dia 26 de janeiro deste ano. A posse dos membros aconteceu em 29 de fevereiro, na sala de reuniões do Paço Municipal “Palácio das Águas”, no Remanso Campineiro. O encontro contou com a presença do prefeito José Nazareno Zezé Gomes e de representantes das secretarias integrantes. São elas: Educação, Ciência e Tecnologia; Saúde; Inclusão e Desenvolvimento Social; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Governo, Assuntos Jurídicos e Finanças.
A câmara intersetorial tem como objetivo promover a integração dos órgãos e entidades da administração pública relacionados à segurança alimentar e nutricional, incluindo a elaboração e coordenação da implementação da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
“Esta adesão do município ao SISAN é de extrema importância, pois implica na estruturação completa das ações da Política de Segurança Alimentar. Desde as ações já em andamento no município, que serão fortalecidas, até as relações com o governo estadual e federal, que serão facilitadas. Isso resultará em maior agilidade na implementação de parcerias e na obtenção de recursos. Portanto, é um passo significativo para o fortalecimento das Políticas de Segurança Alimentar do município”, afirma a diretora do Departamento de Segurança Alimentar, Alessandra Sarto.