Parceria entre a Defensoria Pública da União e a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social facilita acesso ao benefício para aqueles que tiveram o pedido negado pelo INSS
Representantes da Defensoria Pública da União de Campinas e equipe de proteção social básica e especial de média complexidade da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Hortolândia, reuniram-se nesta terça-feira (25/07), para discutirem sobre BPC (Benefício de Prestação Continuada) e LOAS (Orgânica da Assistência Social) por parte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse encontro teve como objetivo facilitar o acesso ao benefício, oferecendo um mecanismo direto com as equipes de serviço, permitindo que os atendidos pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) possam ingressar com processos na Justiça Especial Federal e garantir o direito ao benefício que tenha sido negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O Benefício de Prestação Continuada é um importante suporte da Assistência Social, sendo um benefício de seguridade nacional no valor de um salário mínimo, previsto na Lei LOAS (Orgânica da Assistência Social), Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Em Hortolândia, os atendimentos e orientações relacionados ao benefício são fornecidos pela equipe da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social, por meio dos CRAS.
Esse benefício é destinado tanto a pessoas com deficiência de qualquer idade, que apresentem impedimentos graves ou moderados com base em avaliações médicas e periciais, como também ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, desde que não tenha contribuição previdenciária e possua renda mensal familiar per capita de até ¼ do salário mínimo.
Para solicitar o BPC, não é necessário recorrer a intermediários ou pagar qualquer tipo de taxa. Os interessados podem procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) mais próximo de sua residência, onde serão auxiliados, recebendo todas as informações e o apoio necessário para o requerimento do benefício.
“Com essa parceria entre a Defensoria Pública da União e a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, busca-se garantir que aqueles que têm direito ao BPC e LOAS possam acessá-lo de forma mais ágil e eficiente, assegurando a proteção social e a dignidade desses cidadãos”, destaca o secretário adjunto de Inclusão e Desenvolvimento Social, Gerson Ferreira.