Programa habitacional da Prefeitura de Hortolândia coletará documentos necessários para regularização titulatória no bairro
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Habitação, realiza, na manhã deste sábado (28/10), plantão de atendimento para cadastramento social de moradores do Jd. Boa Esperança. O mutirão organizado pelo programa municipal “Agora a Casa é Sua” em parceria com o programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo, “Cidade Legal”, começa às 9h e termina às 15h, na Escola Municipal José José Roque de Moura, localizada na Rua do Canário, nº 400, no Jd. Boa Esperança. O objetivo da ação é coletar os documentos necessários para iniciar viabilizar o processo de regularização titulatória de cerca de 1.400 moradias no bairro (consulte abaixo os documentos necessários).
O cadastramento técnico social é uma das primeiras etapas do processo de regularização titulatória, que transfere a propriedade dos imóveis, que são do município, para os moradores. Durante a ação, técnicos sociais coletarão os documentos pessoais dos moradores e do lote objeto de regularização. A secretaria de Habitação convida, ainda, os moradores que possuem lotes regulares com matrícula individualizada a participarem do cadastramento, como forma de otimizar a identificação dos beneficiários e colaborar para a legitimação fundiária de moradores em situação irregular.
Após o cadastramento social de moradores dos imóveis contemplados pelo “Agora a Casa é Sua”, equipes técnicas da Prefeitura realizarão a listagem dos futuros legitimados, para, posteriormente, iniciar os trâmites jurídicos para registro dos imóveis em cartório. A última etapa é a entrega de título de propriedade dos imóveis aos moradores, evento que deve ser organizado pela Prefeitura no ano que vem.
Consulte os documentos necessários para o cadastro social (todos os documentos serão fotografados)
• RG e CPF (Caso seja casado, documentos de ambos);
• Certidão de casamento ou óbito (caso seja casado ou viúvo(a));
• Pacto Antinupcial
• Formal de Partilha (se divorciado)
• 1 Comprovante de residência anterior ao ano de 2018;
• 1 Comprovante de residência atual;
• Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros);
Obs.: Caso o imóvel seja alugado, por favor, informar ao proprietário ou imobiliária.