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Nova lei assegura tratamento dentário a vítimas de violência doméstica

3 de Abril, 2025
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na próxima quinta (3/4), o projeto de lei que assegura tratamento dentário a mulheres que perderam dentes ou sofreram fraturas faciais em episódios de violência doméstica.

A nova lei institui o Programa Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto estima acesso a procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.

O programa também disponibiliza atendimento prioritário para as vítimas em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. A lei ainda precisa ser regulamentada.

Com informações Metropoles

Brasil Lula Violência Contra a Mulher
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