Gravação da audiência pública, realizada na noite desta quarta-feira (10/04), está disponível na página da Administração Municipal no YouTube
Pelo menos 108 pessoas acompanharam presencialmente e outras 29, virtualmente, a apresentação pública da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025, realizada pela Prefeitura de Hortolândia, na noite desta quarta-feira (10/04). Segundo registros da Secretaria de Finanças, entre os que acompanharam a audiência estavam conselheiros municipais das áreas da saúde, educação, direitos da mulher, representantes da comunidade LGBTQIA+, lideranças comunitárias e estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos), modalidade de ensino disponibilizada pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.
Transmitido em tempo real pelo canal da Prefeitura no YouTube, o evento aconteceu no auditório da Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Marleciene Priscila Presta Bonfim, no Remanso Campineiro. A gravação da audiência está disponível neste link.
A LDO é uma das três principais leis que regem os orçamentos públicos brasileiros. Anualmente, ela estabelece as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA (Plano Plurianual) à LOA (Lei Orçamentária Anual). Realizada a audiência, cabe agora ao Executivo Municipal enviar o projeto de lei ao Legislativo até a próxima segunda-feira (15/04).
“As audiências públicas de discussão do orçamento municipal representam um verdadeiro exercício de cidadania. É um momento importante de reflexão e discussão das oportunidades de alocação de recursos para o próximo exercício. Pudemos contar com uma substantiva participação, não só de moradores da cidade mas também de representantes de diversos conselhos de políticas públicas. O evento cumpriu o seu papel de trazer essa oportunidade, para que os cidadãos pudessem compreender não só a construção da proposta do orçamento, bem como refletir sobre a necessidade do bom uso dos recursos públicos, uma vez que eles são finitos e precisam ser utilizados da melhor maneira possível”, avaliou o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio.
A apresentação foi feita por técnicos da Secretaria em quatro etapas: 1) Planejamento na Gestão Pública e Legislação, 2) Receitas da LDO, 3) Despesas da LDO e 4) Principais Investimentos e Ações da LDO. Logo no início, os servidores explicaram didaticamente aos presentes como, dentro das diretrizes estratégicas do Governo, estas três leis se articulam, cabendo ao PPA a função de planejar a utilização dos recursos municipais, à LDO a de orientar receitas e gastos e à LOA a de executar, isto é, permitir a realização na prática das políticas públicas. O desafio para os gestores é equacionar a utilização de recursos finitos (Financeiros, Recursos Humanos, Estrutura, Limites Legais), considerando a demanda infinita do viver em sociedade, que vem de áreas diversas, tais como Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura, Cultura e Lazer, e Meio Ambiente, por exemplo.
De acordo com a LDO 2025, a receita total orçada para o ano que vem será de R$1.720.325.000,00 (100%). Considerando o repasse legal à Câmara Municipal e ao Hortoprev (Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Hortolândia) passará a ser R$1.481.498.000,00 (86,1%). Ainda de acordo com o documento, observados todos os gastos previstos, a receita orçada, que estará disponível para a Prefeitura, no chamado Tesouro, será de R$1.007.981.520,00 (58,6%).
Outra informação relevante diz respeito à despesa prevista para o próximo ano, da ordem de R$1.720.325.000,00, especificando cada órgão. Para o Executivo a despesa estimada é de R$ 1.481.498.000,00 (86% do total); para o Hortoprev, de R$ 188.655.000,00 (11% do total) e para o Legislativo, de R$ 50.172.000,00 (3% do total).
Dentro deste cenário, no âmbito da Prefeitura, a diretriz apresentada na LDO 2025 é que a Administração Municipal gaste principalmente em duas áreas: Educação e Saúde. Cada uma delas receberá 27% deste montante. A previsão é que os R$ 400.694.300,00 da Educação sejam empregados em investimentos e ações diversos, tais como a construção da Creche Jardim das Flores, manutenção e reforma predial de unidades escolares, o Programa Bolsa Creche, o atendimento das crianças no Complemento Educacional, o Projeto Robótica e Educação Especial/Inclusiva, os Kits de Material e Uniforme Escolar, a Alimentação Escolar, dentre outros. Já os R$ 404.044.230,00 da Saúde serão destinados a ações como a Reforma do Hospital e Maternidade Mário Covas, a construção de três CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), aquisição de medicamentos, Gestão dos Serviços de Saúde, dentre outros. Obras que integram o Novo PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento) da Prefeitura.
“Na proposta para o ano de 2025, o município conta com um montante expressivo para dar continuidade a seus investimentos, sendo da ordem de 8% sobre o seu valor total, investimentos esses que se reverterão em ações importantes em benefício aos moradores da nossa cidade de Hortolândia”, destacou Bonadio.
Para mais detalhes sobre o PPA 2022-2025, a LDO e a LOA de anos anteriores e aos programas e ações vigentes, acesse: www.hortolandia.sp.gov.br > Portal da Transparência > Orçamento, ou clique aqui.”