Data de vencimento da cota única ou da primeira parcela é no dia 08/03
O contribuinte de Hortolândia já pode antecipar o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) mesmo que ainda não tenha recebido o carnê em sua casa. A Prefeitura possibilita imprimir a 2ª via do documento. A impressão já está disponível no site da Prefeitura por meio deste LINK.
De acordo com a Secretaria de Finanças, o contribuinte que optar em fazer o pagamento à vista terá desconto de 5%. A data de vencimento da cota única é no dia 8 de março. Já quem optar em fazer o pagamento parcelado, a data de vencimento da primeira parcela também é em 8 de março. As demais parcelas têm data de vencimento no dia 10 de cada mês. Para essa modalidade, o pagamento é em dez parcelas.
Ainda de acordo com a Secretaria de Finanças, o envio dos carnês do IPTU pelo correio está previsto para começar a ser feito neste mês. Serão emitidos 88.823 carnês. A previsão é que os documentos cheguem, via correio, para os contribuintes a partir da segunda quinzena de fevereiro. Para mais informações e consultas, o contribuinte pode acessar o portal de serviços on-line da Secretaria de Finanças.
ISENÇÃO
O secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, explica que para o exercício de 2024, o valor do IPTU terá atualização monetária em relação à inflação. Esse índice será de 4,68% com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Está previsto ainda mais 5%, índice referente à atualização da planta genérica de valores. Essa atualização foi iniciada no ano de 2021, limitado a 5% ao ano.
A Prefeitura de Hortolândia concede isenção do IPTU para aposentados, pensionistas, deficientes beneficiários do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), conforme artigo 217 do Código Tributário, que moram em Hortolândia. Para facilitar e oferecer mais comodidade ao contribuinte, a Prefeitura realizou a isenção automática em outubro do ano passado.
Para fazer a solicitação de isenção, o interessado deve ir ao Setor de Atendimento ao Contribuinte, no subsolo do Paço Municipal “Palácio das Águas”, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro. O atendimento acontece, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
A Secretaria de Finanças salienta ainda que os novos contribuintes que cumprem esses requisitos acima e que queiram pleitear a isenção do IPTU também devem ir ao Paço Municipal para fazer a solicitação, que será analisada.