Futuras reuniões foram agendadas pelo Conselho, que busca contar com a participação popular
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia realizou, nessa segunda-feira (22/01), a primeira reunião do biênio 2023-2025. Durante o encontro, membros titulares e suplentes representantes da sociedade civil e do Poder Público definiram as datas das reuniões mensais do Conselho (consulte abaixo o calendário completo).
Criado em 2007 por meio da lei municipal 1.939, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia é um órgão autônomo de natureza permanente, consultiva e deliberativa. A atual formação do órgão foi eleita, em novembro do ano passado, por meio de um pleito marcado pela alta participação popular. Ao todo, o Conselho é formado por dez membros titulares e os respectivos suplentes representantes dos segmentos das deficiências física, visual, auditiva, intelectual, deficiência múltipla e Transtorno do Espectro Autista, além de outros dez membros e os respectivos suplentes nomeados pela Administração Pública. Os eleitores também votaram nos candidatos representantes das OCS’s (Organização da Sociedade Civil) e um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Para o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia, Alexandre Amaro, o propósito do Conselho é atuar como um elo entre a sociedade civil e o Poder Público. “Nós organizamos, pela primeira vez desde que o Conselho foi criado, em 2007, um calendário anual, com as datas de todas as reuniões programadas até o final do ano. O objetivo é facilitar e convidar a sociedade civil a participar e fomentar as discussões do Conselho. É importante que as pessoas com alguma deficiência saibam que o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia atua como um órgão de apoio e suporte para o núcleo familiar como um todo. A maior missão do Conselho é servir como mediador, dando voz às pessoas com deficiência”, salienta Amaro.
Além de reunir os membros titulares e suplentes pela primeira vez, a primeira reunião do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência abordou tópicos do regimento interno. O encontro também foi marcado por algumas proposições pontuais para o segmento, como sugestões de acessibilidade no transporte público. Durante a reunião, os membros também discutiram estratégias para divulgar a atuação do conselho junto à sociedade civil, assim como elaboraram proposições nos âmbitos da Educação e Saúde, eixos fundamentais para fortalecer a igualdade social para pessoas com deficiência. Por fim, os membros também agendaram reuniões com o secretariado municipal e discutiram possíveis parcerias com microempreendedores, uma forma de intensificar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho local.
A vice-presidente do Conselho, Niceia Tenorio, avalia positivamente a realização da primeira reunião. “O papel do Conselho é fundamental na cidade, pois formula as diretrizes para as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. O Conselho tem poder de encaminhar demandas, assegurar a proteção de direitos e de fiscalizar violações desses direitos, seja por meio de denúncias ou pela procura espontânea. Essa primeira reunião foi muito importante, pois tivemos a oportunidade de apresentar projetos, planos e ideias para o atual biênio”, comenta Niceia.
Eleita com 730 votos, a membra titular do Conselho, Elisa Guimarães, está envolvida com a luta pela igualdade social das pessoas com deficiência física há sete anos, quando seu filho foi diagnosticado com TEA (Transtorno do Espectro Autista). “Quando descobri que o Theodoro é autista, busquei o máximo de informações sobre o TEA. Nessa jornada, acabei encontrando pessoas maravilhosas, que me ajudaram nesse processo. Como membro titular do conselho, acredito que nossa missão é amparar e acolher de maneira mais efetiva as pessoas com deficiência e seus familiares. É importante que as sociedade civil conheça o papel do Conselho e participe da proposição de políticas públicas apresentadas ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo”, destaca Elisa, que também já atuou como vice-presidente da AMAAH (Associação de Mães e Amigos do Autista) de Hortolândia.
Entre as atribuições do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia, estão a de acompanhar elaborações orçamentárias, fomentar a participação de pessoas com deficiência na vida comunitária, além de promover ações sociais que visem o combate do capacitismo, tipo de discriminação e preconceito social contra pessoas com alguma deficiência. Qualquer munícipe que se interesse pelo tema ou necessite de acolhimento pode entrar em contato com o órgão por meio da página do Instagram @conselhomunicipalpcdh.
Consulte o calendário anual de reuniões do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia:
1ª Reunião: 22/01/2024
2ª Reunião: 23/02/2024
3ª Reunião: 22/03/2024
4ª Reunião: 26/04/2024
5ª Reunião: 24/05/2024
6ª Reunião: 28/06/2024
Férias – Julho
7ª Reunião: 30/08/2024
8ª Reunião: 27/09/2024
9ª Reunião: 25/10/2024
10ª Reunião: 29/11/2024
11ª Reunião: 20/12/2024