Ação se soma a ações como treinamento de Organizações da Sociedade Civil e criação de um Núcleo Educacional Multiprofissional
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Saúde, iniciou, nesta quinta-feira (21/09) a qualificação em escuta especializada de profissionais que atuam no sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município. A consultoria será ministrada por Anna Luiz Calixto, escritora atuante na defesa dos direitos crianças e adolescentes. Realizado em parceria com o CMCDA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) por meio de recursos angariados pelo FUMCRIA (Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Hortolândia), o treinamento reuniu, neste primeiro encontro, 20 profissionais da rede de acolhimento no Hospital e Maternidade Municipal Governador Mário Covas.
Organizada em seis encontros, dos quais dois presenciais e quatro on-line, a consultoria é uma das ações adotadas pela Prefeitura de Hortolândia em atendimento à Lei Federal 13.341, de julho de 2017. O ato normativo incita os entes federativos a desenvolverem políticas integradas e coordenadas que visem a garantir os direitos humanos da criança e do adolescente no âmbitos das relações domésticas, familiares e sociais, para resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão. Durante a consultoria, os profissionais aperfeiçoarão os conhecimentos em escuta especializada, técnica por meio da qual é realizada a entrevista, acolhimento e promoção dos cuidados de crianças e adolescentes atendidas pela rede de proteção do município. A escuta especializada, diferentemente do depoimento especial, não tem a finalidade de produzir provas. Participam da consultoria psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e médicos atuantes em equipamentos públicos de acolhimento às crianças e adolescentes, tais como os Conselhos Tutelares, o CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) e as UBSs.
Para a diretora de Atenção Especializada da Secretaria de Saúde, Fátima Gomes, a qualificação técnica dos profissionais demonstra os investimentos para ampliação da rede de proteção em Hortolândia. “Esses profissionais estão sendo capacitados para oferecer um acolhimento humanizado, resolutivo e, principalmente, não revitimizar. O objetivo maior é, principalmente, trabalhar a intensificação do que orienta essa nova lei nos equipamentos públicos, para que essa criança se sinta protegida, cuidada. Essa é uma forma de trazer validação para essas crianças, assegurando a proteção dos direitos”, opina Fátima.
Servidores dos eixos da Atenção Básica, Atenção Especializada e do atendimento de Urgência e Emergencial devem participar da consultoria de qualificação representando a Secretaria de Saúde. A proposta é multiplicar os conhecimentos adquiridos para qualificar o fluxo da rede de proteção e ampliar os esforços intersetoriais na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
A promoção da consultoria para qualificação de escuta especializada se soma a outras medidas adotadas pelo Executivo Municipal. No dia 15 de setembro deste ano, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Hortolândia realizou um curso de proteção contra as violências a crianças e adolescentes. O treinamento, promovido em parceria com as Secretarias de Educação, Ciência e Tecnologia e da Saúde, reuniu 14 OSCs (Organizações da Sociedade Civil) credenciadas no conselho. Já em agosto, a Prefeitura de Hortolândia inaugurou o Núcleo Educacional Multiprofissional. Formada por profissionais de educação, psicologia e serviços sociais, o núcleo auxilia os casos de situação de violência contra crianças e adolescentes reportados pelas escolas da rede municipal de ensino e pelas unidades contratadas pelo Programa “Bolsa Creche”.