Progressão por titulação considera cursos de capacitação e especialização realizados pelos servidores públicos municipais
A Prefeitura de Hortolândia concede, a partir desta quarta-feira (14/06), a progressão por titulação profissional de 318 servidores públicos municipais. A medida administrativa promove um aumento na média dos 5% nos vencimentos mensais dos servidores. A relação completa dos funcionários públicos beneficiados pelas portarias podem ser consultados na edição 1873 do Diário Oficial.
Regulamentada pela Lei Complementar número 12 do ano de 2010, a política de progressão por titulação profissional é um mecanismo que viabiliza o avanço do servidor público do regime estatutário de um nível de capacitação para outro da mesma classe mediante a obtenção de um título de especialização ou capacitação profissional, como cursos de pós-graduação (lato e stricto sensu) ou de residência, no caso dos profissionais da saúde. Para legitimar a progressão por titulação profissional, os cursos necessitam, no entanto, ter vínculo com o cargo, ambiente organizacional e especialidade a que os servidores estão inseridos.
Para o secretário adjunto de Administração e Gestão de Pessoal, Eduardo Dias de Vasconcelos, a política de progressão por titulação profissional é benéfica tanto para os servidores contemplados quanto para a Administração Pública Municipal. “As progressões por titulação são importante medida de valorização dos servidores municipais, que tanto ajudam no crescimento e desenvolvimento do município. Além disso, as progressões por titulação mostram-se relevante instrumento de incentivo aos nossos servidores para que continuem seus estudos e, consequentemente, aperfeiçoem os serviços públicos, revertendo aos nossos munícipes serviços de maior qualidade. À medida que o orçamento municipal nos permite, vamos avançando na valorização dos nossos servidores. As progressões e os demais mecanismos de valorização do funcionalismo municipal somente são possíveis de serem efetivadas através do planejamento e do compromisso financeiro que sempre pautam as ações do governo municipal”, avalia.
Além das progressões promovidas nesta semana, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal analisa outros pedidos solicitados por servidores públicos. A expectativa da pasta é que a política de progressão por titulação beneficie mais servidores do funcionalismo público municipal à medida que as certificações profissionais são apreciadas pela Escola de Gestão Pública.