Novo RG traz mudanças surpreendentes e inovadoras
O Ministério de Gestão e Inovação acaba de anunciar nesta sexta-feira (19) um novo modelo da carteira de identidade, que terá duas mudanças referentes às normas definidas no ano anterior, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, as alterações atuam no campo de unificação da categoria “nome”, sem distinção entre o nome social e o de registro civil e a extinção do campo “sexo”.
As alterações foram feitas a partir de um pedido do Ministério dos Direitos Humanos, com o objetivo de tornar o documento mais inclusivo. Portanto o atual governo Lula, criou também um grupo de trabalho para discutir essas mudanças, já que o presidente anterior recebeu muitas críticas do Ministério Público Federal e de comunidades LGBTQIA+.
Contudo, a decretação das novas regras deverão ser publicadas através do “Diário Oficial da União” até o final de junho, assim os estados terão que aderir à emissão do novo documento em um prazo de até 6 de novembro.
Além disso, o novo documento embora permitido apenas em 12 estados, irá substituir gradualmente o RG, que por sua vez não terá um número próprio, possibilitando a identifica pelos dígitos do CPF.
De acordo com o Ministério de Gestão, até abril, os estados nacionais tinham emitido mais de 460 mil Carteiras de Identidade Nacional físicas e outras 330 mil baixadas no formato digital, porém o governo já afirmou que o uso do RG caída em desuso nos cadastros brevemente.
Quais foram as críticas referentes ao campo “sexo” e “nome social”?
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do órgão, alegaram que o novo modelo de RG pode ser inconstitucional, com as novas alterações. Além de entidades dos direitos LGBTQIA+ também terem questionado a inclusão no nome social ter um campo separado, já que travestis e transexuais teriam que continuar mostrando seus nomes de registro.
