O Governo Federal iniciou a cobrança de valores do Auxílio Emergencial (2020–2021) recebidos de forma indevida. Na Área Metropolitana de Campinas (RMC), por volta de 4,6 mil pessoas estão sendo notificadas para restituir um montante de R$ 13,3 milhões.
Em Hortolândia, localmente, 314 moradores foram reconhecidos e precisam devolver R$ 888.774.
Por que existe devoluções?
As cobranças são direcionadas a cidadãos que, no momento do recebimento do auxílio, não atendiam aos critérios legais, como:
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renda familiar per capita superior a dois salários mínimos;
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estar em débito com a União igual ou superior a R$ 1,8 mil;
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outras inconsistências nas declarações e cruzamentos de dados.
As notificações estão sendo enviadas via SMS, e-mail e através do app Notifica, e as pessoas precisam consultar sua situação no sistema VEJAE / Gov.br.
Riscos para quem não regulariza
Quem não efetuar a devolução corre os seguintes riscos:
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inscrição na Dívida Ativa da União;
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restrições de crédito (ex: Serasa);
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plausível bloqueio ou leilão de bens;
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necessidade de apresentar defesa administrativa no período de 30 dias.
Transparência municipal: o que ainda não sabemos
Embora tenhamos dados para Hortolândia e para toda a RMC, não existe, publicamente, números confiáveis para cada município da área — quantas pessoas em cada cidade foram notificadas ou qual o valor exigido por município.
Para completar o panorama, é importante que o governo federal ou estados emitam essas listas municipais ou que as prefeituras locais verifiquem e divulguem seus dados internos.
Importância do acesso à informação
Esse tipo de difusão é fundamental para que cidadãos possam saber sua situação e agir com antecedência, além de assegurar transparência e controle social sobre o uso dos recursos públicos.
O Portal Auge1 continuará investigando e, assim que tiver esses dados por cidade, publicará uma atualização com o detalhamento municipal.
Governo cobra devolução de Auxílio Emergencial: R$ 13,3 milhões na RMC e destaque para Hortolândia
Com informações de Auge1