A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) publicou, terça-feira agora (27), um chamamento à iniciativa privada para o credenciamento de 8.875 novas moradias, que conseguirão ser viabilizadas através de lotes ou unidades habitacionais, em 70 municípios do interior do Estado. As propostas precisarão ser apresentadas pelos interessados exclusivamente com o preenchimento dos formulários disponíveis no site www.cdhu.sp.gov.br, entre 27 de maio de 2025 e 16 de junho de 2025. Dê uma olhada a lista de municípios e distribuição de unidades no link.
Essas moradias serão comercializadas na modalidade de Carta de Crédito Associativo (CCA). Com o auxílio desse tipo de atendimento, a Companhia conta com com a expertise e agilidade do setor privado para produzir, no menor tempo viável, habitações regulares e seguras para diminuir as carências decorrentes do déficit habitacional de interesse social do Estado de São Paulo.
Publicidade
Publicidade
As propostas precisarão considerar empreendimentos concluídos, ou seja com Habite-se ou Termo de Verificação de Obra; em obras; ou ao menos com projetos que foram aprovados, incluindo a expedição de licenças e alvarás. As unidades habitacionais terão como valor máximo R$ 210 mil, enquanto o teto para lotes é de R$ 60 mil.
A classificação das propostas relativas às unidades habitacionais privilegia empreendimentos em obras, com 15 pontos. Os aprovados que possuem autos de aprovação/execução e licenças dentro do período de validade terão 10 pontos, assim como os empreendimentos com mais de 50% das unidades habitacionais com dois dormitórios. Empreendimentos com total de unidades igual ou menor do que 160 terão cinco pontos.
No caso dos lotes, serão 15 pontos para loteamentos em obras, dez para loteamentos aprovados e que possuam autos de aprovação/execução e licenças dentro do período de validade e cinco para loteamentos com total de unidades igual ou menor do que 160.
Publicidade
O edital terá vigência de cinco anos, contados a contar da publicação, sendo que, neste momento, enquanto tiver a necessidade de atendimento habitacional definitivo através da CDHU nos municípios contemplados e observada a disponibilidade orçamentária e financeira da Companhia, a contratação dos empreendimentos incessantes das propostas habilitadas conseguirá ocorrer, mediante atualização dos elementos técnicos, jurídicos e financeiros relacionados ao projeto e à empresa proponente.
No caso de seleção de lotes, as unidades habitacionais que, subsequentemente, vierem a ser implantadas conseguirão ser viabilizadas através de processos de construção industrializada modular offsite.
O chamamento é uma nova etapa do anúncio feito no dia 14 de abril, quando o governador Tarcísio de Freitas autorizou a contratação de mais de 30 mil novas unidades habitacionais, sendo 13 mil na modalidade Carta de Crédito Imobiliário do Casa Paulista; aproxamadamente 10 mil unidades que já estão em licitação através da CDHU; e agora, fechando o ciclo, o novo edital para prospecção de unidades do mercado para financiamento através da Companhia.
Carta de Crédito Associativo
Na modalidade Carta de Crédito Associativo, a CDHU concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos, preferencialmente, oriundas de regiões de risco, beneficiárias do auxílio moradia do Governo de São Paulo ou cadastradas em editais públicos da CDHU.
Os empreendimentos são cadastrados através de editais de credenciamento promovidos através da Secretaria Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e precisam ter os projetos homologados. Para fazer parte do programa, o conjunto habitacional precisa estar incorporado e contar com documentação técnica e jurídica aprovada através da CDHU.
Os imóveis são financiados conforme com os critérios da CDHU e das diretrizes da Política Habitacional do Estado, que prevhttps://portalhortolandia.com.br/cultura-e-lazer/eventos/festa-junina-da-etec-de-hortolandia-sera-no-dia-7-de-junho-179261/eem juro zero e comprometimento de 20% da renda, com o pagamento das parcelas mensais do financiamento de até 30 anos.
As famílias também são isentas de encargos durante a fase de obras e o pagamento da primeira prestação vai ocorrer apenas 30 dias depois de a entrega das chaves do imóvel pronto para morar. Para não onerar o orçamento das famílias antes entrega das moradias, o Governo do Estado cobre com todas as despesas do financiamento, incluindo o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o registro do imóvel em cartório e o seguro de morte ou invalidez permanente durante a obra, preservando tranquilidade para as famílias.
Na atual gestão, já foram entregues 4.805 moradias através da modalidade CCA com investimentos de R$ 870,8 milhões. Além do que, o Governo está investindo R$ 2,6 bilhões para financiar a aquisição de 14.466 unidades habitacionais que estão em produção.
Publicidade
Com informações de PortalHortolandia