O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou na próxima terça (27) que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios serão ressarcidos até 31 de dezembro de 2025.
Durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), Waller explicou que o Tesouro Nacional conseguirá adiantar parte dos valores, que serão subsequentemente recuperados com recursos bloqueados das entidades responsáveis pelos descontos irregulares.
Fontes de recursos para o pagamento dos descontos indevidos
- R$ 1 bilhão em valores bloqueados de entidades investigadas já estão disponíveis para restituição.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, aguardando decisão judicial.
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O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, reforçou que o ressarcimento será feito independentemente da recuperação desses valores, defendendo o direito dos segurados.
Estimativas e prazos
- O valor exato dos descontos irregulares ainda está sendo apurado, mas deve ser inferior aos R$ 5,9 bilhões descontados de 9 milhões de beneficiários entre março de 2020 e abril de 2025 (incluindo descontos autorizados).
- A média de descontos indevidos é de R$ 48 por mês, sendo que valores entre R$ 60 e R$ 70 têm menor contestação.
- A maior parte dos descontos ilegais ocorreu nos últimos dois anos, o que deve diminuir o montante total a ser restituído.
Como os beneficiários podem regularizar sua situação?
- Aproxamadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados via App Meu INSS para confirmar se os descontos foram autorizados.
- Para quem tem dificuldade de acesso à internet, o INSS disponibilizou uma lista de 4,7 mil agências dos Correios para atendimento presencial.
Suspensão temporária de deliberações no CNPS
A reunião desta terça não teve votações devido ao afastamento preventivo de conselheiros ligados a entidades investigadas através da Polícia Federal. As decisões do CNPS—como a definição do teto de juros do crédito consignado—só serão retomadas depois de a indicação de novos representantes pelas centrais sindicais, possivelmente em junho.
Próximos passos: O INSS deve divulgar brevemente o cronograma detalhado de restituições, defendendo que todos os afetados sejam indenizados dentro do período prometido.
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Fonte: Agência Brasil
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Com informações de PortalHortolandia