A deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP) falou, em entrevista ao Metrópoles, que acredita que não existe uma perseguição jurídica por parte do Poder Judiciário ao Congresso Nacional. O PSol é responsável por várias ações no Supremo Tribunal Federal (STF) no que se refere às emendas parlamentares, alvo de embate entre os poderes Judiciário e Legislativo.
Sâmia Bomfim enfatizou que a Câmara dos Deputados tem usado o pedido de cassação ao deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) como uma retaliação ao STF, onde existe um processo contra o parlamentar por suspeita de envolvimento no óbito da vereadora Marielle Franco (PSol), do Rio de Janeiro.
“Os diferentes embates que existem entre o Congresso e o Judiciário, sobretudo o STF, e eu vi muitos parlamentares identificando o tema do Brazão como se fosse mais uma etapa das respostas que o Judiciário vem dando ao Congresso. Eu acho completamente lamentável”, afirmou Sâmia Bomfim.
Chiquinho Brazão está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele foi apreendido no mês de março de 2024, junto de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ), e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A cassação de Brazão foi discutida através do Conselho de Ética da Casa e teve um recurso da defesa rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dessa maneira, o tema está pronto para ser votado no plenário da Câmara, mas não existe uma expectativa de quando isso pode ocorrer.
“Primeiro que eu discordo dessa tese de que há uma perseguição do Judiciário com relação ao Congresso. Acho que muito pelo contrário”, ressalta a deputada. “Segundo, o caso da Marielle não tem a ver diretamente com o tema das emendas, com o tema da disseminação de fake news, com os atos golpistas. Tem a ver no sentido de que, bom, significa a barbárie, a crise e a deteriorização do país, da política.”
Veja segmento:
Câmara x STF
Arthur Lira (PP-AL), agora ex-presidente da Câmara, foi um dos principais agentes políticos no embate com o STF, em especial contra o ministro Flávio Dino, da Suprema Corte, no decurso do ano passado.
Dino suspendeu o pagamento das emendas parlamentares – recursos destinados pelos deputados e senadores ao Orçamento da União – a final que haja maior transparência e rastreabilidade na indicação do dinheiro público.
Diante do bloqueio, o Congresso Nacional aprovou um projeto que pretende atender aos pedidos do STF e ampliar a rastreabilidade das emendas parlamentares.
Em retaliação ao STF, Lira destravou várias medidas contra o STF e contou com a então presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), para aprovar as propostas. Apesar do avanço das medidas, as matérias não chegaram a ser votadas no plenário.
Com informações Metropoles