Motoristas que são vítimas de roubo ou roubo enfrentam, além do prejuízo emocional e material, o peso de pagar taxas para a emissão de uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pensando nisso, a deputada estadual Ana Perugini orientou ao Governo do Estado de São Paulo uma proposta de isenção da taxa de R$ 127,69, cobrada atualmente para a emissão da segunda via do documento.
A opinião foi enviada com o auxílio de ofício direcionado à Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais e está em análise por órgãos técnicos do governo paulista. Segundo Ana Perugini, essa cobrança representa uma revitimização dos motoristas, que já foram prejudicados através do roubo ou roubo. “O Estado não deve penalizar ainda mais o cidadão que já sofreu um crime, cobrando pela emissão de um documento essencial”, afirma a parlamentar, que age na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo.
A deputada destacou que outros estados brasileiros, como Paraná, Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro e Rondônia, já oferecem isenção para a emissão de segundas vias de documentos roubados ou subtraídos. Além de tudo, ela lembrou que não existe uma legislação específica em São Paulo para casos semelhantes, mas citou o projeto de lei 704/2020, que pretende isentar cidadãos do pagamento de taxas para a emissão de segundas vias de documentos de reconhecimento pessoal emitidos por órgãos do governo.
Até o momento, o pedido da parlamentar foi inicialmente enviado ao Detran-SP e está sob análise técnica. O gabinete de Ana Perugini pediu um período para o posicionamento oficial do governo, mas ainda não recebeu retorno.
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Com informações de PortalHortolandia