A Prefeitura de Hortolândia anunciou a suspensão do edital de credenciamento para projetos culturais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O documento, divulgado quarta-feira agora (24/07), foi suspenso em razão da lei federal 14.903, promulgada no mês de junho deste ano. Essa lei estabelece o marco regulatório de fomento à cultura no âmbito da gestão pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e das cidades.
O edital original foi elaborado conforme com outra legislação federal, a Lei 14.133 de 2021, conhecida como Lei de Licitações. No entanto, a lei 14.903 veda a aplicação da Lei de Licitações aos instrumentos específicos do regime jurídico próprio de fomento à cultura. Por isso, a Prefeitura de Hortolândia suspendeu o edital para readequação jurídica.
Brevemente, a nova versão do edital será divulgada, junto com a nova data de inscrição. Essa medida pretende defender que os projetos culturais sejam apoiados conforme com as diretrizes da PNAB, promovendo o desenvolvimento artístico e cultural no município.
SUSPENSÃO DO EDITAL CULTURAL: HORTOLÂNDIA ADAPTA-SE À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
Com informações de Auge1