Levantamento do TJ-SP aponta aumento de decisões judiciais em favor de vítimas de violência doméstica; Hortolândia, Americana e Sumaré lideram ranking regional.
A violência contra a mulher continua sendo um dos maiores desafios sociais e de segurança pública na Área Metropolitana de Campinas. Levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), obtido através do Tribuna Liberal, mostra que os seis fóruns da área concederam 836 medidas protetivas de urgência entre janeiro e maio de 2026, contra 753 no mesmo momento do ano passado.
O aumento de 83 decisões judiciais representa um crescimento de aproximadamente 11% na comparação anual, reforçando a preocupação com os casos de violência doméstica e familiar.
As medidas protetivas são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha e têm como objetivo preservar a segurança de mulheres em situação de risco, impondo restrições ao agressor e proporcionando mecanismos de proteção às vítimas.
AMERICANA, HORTOLÂNDIA E SUMARÉ IMPULSIONARAM A ALTA
Os números apontam que três municípios foram responsáveis através do aumento regional.
Americana registrou o maior crescimento percentual e absoluto, saltando de 159 para 222 medidas protetivas, aumento de 63 decisões judiciais, equivalente a 39,6%.
Hortolândia também apresentou elevação significativa, passando de 186 para 227 medidas, crescimento de 41 casos ou 22%.
Já Sumaré teve aumento mais moderado, mas igualmente relevante, passando de 184 para 196 medidas, avanço de 12 registros, correspondente a 6,5%.
TRÊS CIDADES APRESENTARAM REDUÇÃO
Enquanto metade das cidades registrou alta, outras cidades apresentaram redução no número de medidas concedidas.
Paulínia registrou a maior queda proporcional da área, passando de 91 para 74 medidas, redução de 18,7%.
Monte Mor caiu de 73 para 64 registros, diminuição de 12,3%, enquanto Nova Odessa diminuiu os números de 60 para 53 medidas, retração de 11,7%.
Especialistas alertam, entretanto, que a redução dos números não significa necessariamente diminuição da violência, podendo também refletir subnotificação, menor procura pelos serviços de proteção ou outros fatores sociais.
RANKING REGIONAL DE 2026
Entre janeiro e maio deste ano, Hortolândia liderou o ranking regional de medidas protetivas concedidas.
Ranking Regional:
Hortolândia: 227 medidas
Americana: 222 medidas
Sumaré: 196 medidas
4⃣ Paulínia: 74 medidas
5⃣ Monte Mor: 64 medidas
6⃣ Nova Odessa: 53 medidas
NOVA LEI FORTALECE PROTEÇÃO ÀS MULHERES
O cenário regional ocorre em meio à entrada em vigor da Lei Federal nº 15.412, sancionada através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que amplia a efetividade das medidas protetivas de natureza cível.
A nova legislação permite que o Poder Judiciário determine o cumprimento imediato dessas medidas, mesmo sem a necessidade de ajuizamento de ação através da vítima.
Entre as medidas que poderão ser determinadas estão:
afastamento do agressor do lar;
suspensão ou restrição de visitas aos filhos;
proibição de venda ou retirada de bens;
encaminhamento da mulher e dependentes a programas de proteção.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é impedir que mulheres em situação de vulnerabilidade permaneçam desamparadas diante da demora dos procedimentos judiciais.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SEGUE COMO DESAFIO
As informações reforçam um cenário preocupante e demonstram a necessidade do fortalecimento das políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas.
Nos últimos anos, o Brasil tem registrado crescimento no número de denúncias relacionadas à violência doméstica, levando autoridades a ampliar mecanismos de proteção e campanhas de conscientização.
Especialistas apontam que fatores como dependência emocional, dependência financeira, medo, ameaças e dificuldades de acesso à rede de proteção ainda dificultam a denúncia por parte de muitas vítimas.
Por isso, o aumento das medidas protetivas poderá também refletir maior procura pelos mecanismos de proteção e maior confiança no sistema de Justiça.
ONDE BUSCAR AJUDA
Mulheres em situação de violência podem procurar:
Polícia Militar – 190
Central de Atendimento à Mulher – 180
Delegacias de Defesa da Mulher (DDM)
Ministério Público e rede municipal de assistência social.
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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Tribuna Liberal e Lei Federal nº 15.412/2026.
⚖️RMC: MEDIDAS PROTETIVAS CRESCEM 11% NA REGIÃO E ACENDEM ALERTA PARA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Com informações de Auge1